A identificação individual do rebanho começa a valer em janeiro de 2027
A Portaria SDA/MAPA nº 1.331, de 21 de julho de 2025, antecipou o cronograma do PNIB: animais em manejo sanitário — a vacinação contra brucelose está aí — precisam de identificação individual a partir de 01/01/2027. E desde 01/01/2033 nenhum bovino circula sem ela.
Cuidado com a tabela antiga. O plano estratégico de dezembro de 2024 previa essa exigência só em 2030, e muito material publicado antes da portaria ainda circula com essa data. A diferença são três anos que o seu planejamento não tem.
Qual o ritmo para chegar em dia?
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O cronograma oficial vigente
Etapas da Portaria SDA/MAPA nº 1.331/2025, em vigor desde julho de 2025.
jul/2025 — dez/2026
Estruturação federal
Sistema federal e Base Central de Dados em construção. Identificação voluntária.
2026agora
Interoperabilidade estadual
Integração entre a Base Central e os órgãos estaduais de defesa agropecuária.
jan/2027 — dez/2029
Manejo sanitário e protocolos privados
Identificação individual exigida para animais em manejo sanitário (vacinação contra brucelose) e protocolos privados.
2030 — 2032
Universalização
Ampliação até todo o rebanho identificado e cadastrado.
a partir de 01/01/2033
Movimentação vedada sem identificação
Nenhum bovino ou bubalino circula sem o identificador individual.
O que a norma já define — e o que ainda não
Identificador de 15 dígitos (IN MAPA nº 51/2018): prefixo 076 do Brasil e número de manejo nos seis últimos dígitos. A numeração legada com prefixo 105 vale na transição.
Prazos operacionais vigentes são os do SISBOV: identificar até a desmama ou 10 meses, comunicar nascimento, entrada e movimentação em até 30 dias, reidentificar brinco perdido em 30 dias.
Ainda sem norma publicada: a especificação técnica dos dispositivos eletrônicos (RFID) e os prazos próprios do PNIB para comunicar nascimento, morte e abate dependem de ato da SDA/MAPA que não saiu. Desconfie de quem afirmar o contrário.
O AgroIA valida o identificador de cada animal, aponta as pendências por cabeça e projeta o esforço mensal do seu rebanho de verdade — funcionando offline, no curral, sem sinal.