Política de Privacidade

1. Quem Somos (Controlador dos Dados)

AgroIA Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº [a definir], com sede em Belo Horizonte, MG. Somos o controlador dos dados pessoais coletados através da Plataforma. Contato do encarregado de dados (DPO): agroiadesenvolvimento@gmail.com

2. Dados que Coletamos

Dados de cadastro:

• Nome completo, e-mail, telefone, CPF/CNPJ
• Dados da propriedade rural (nome, localização, área)
• Credenciais de acesso (senha armazenada em hash bcrypt)

Dados de uso da plataforma:

• Registros de atividades agrícolas (caderno de campo, safras, aplicações)
• Dados de rebanho e saúde animal
• Informações financeiras e fiscais inseridas pelo usuário
• Imagens e arquivos enviados (fotos de pragas, documentos)
• Dados de geolocalização dos talhões (polígonos GeoJSON)

Dados técnicos (automáticos):

• Endereço IP, tipo de navegador e dispositivo
• Logs de acesso e uso da API
• Dados de sessão e cookies de autenticação

3. Como Usamos Seus Dados

Utilizamos seus dados exclusivamente para:

• Fornecer e melhorar os serviços da Plataforma
• Processar e emitir documentos fiscais (NF-e, LCDPR) quando solicitado
• Integrar com serviços de terceiros autorizados por você (Open Finance, SEFAZ)
• Enviar comunicações de serviço (alertas, relatórios, notificações de sistema)
• Enviar comunicações de marketing (apenas com seu consentimento explícito)
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Treinar modelos de IA — apenas com dados anonimizados e agregados, nunca dados identificáveis

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

• Execução de contrato (Art. 7º, V) — para fornecer os serviços contratados
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) — emissão de NF-e, LCDPR, obrigações fiscais
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — segurança, prevenção a fraudes, melhorias de produto
• Consentimento (Art. 7º, I) — comunicações de marketing e uso de dados para pesquisa

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados são compartilhados somente quando necessário:

• SEFAZ/Receita Federal: para emissão de NF-e, NFC-e e LCDPR, conforme legislação fiscal
• Pluggy (Open Finance): para conexão bancária, mediante sua autorização explícita
• Anthropic (Claude AI): consultas ao modelo de IA — apenas o conteúdo da mensagem, sem dados pessoais identificáveis
• Provedores de infraestrutura: Render (hospedagem), Supabase (banco de dados) — todos com contratos de proteção de dados

Nunca vendemos seus dados. Nunca os compartilhamos com anunciantes.

6. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores localizados no Brasil ou com adequação às normas brasileiras. As medidas de segurança incluem:

• Criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256)
• Senhas armazenadas em hash bcrypt com salt
• Autenticação por JWT com expiração
• Certificados A1 para NF-e armazenados criptografados (Fernet)
• Backups automáticos diários com retenção de 30 dias
• Controle de acesso por papéis (proprietário / agrônomo / operador)

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo período necessário à prestação do serviço e cumprimento de obrigações legais:

• Dados de conta: durante a vigência da conta + 5 anos após encerramento
• Documentos fiscais (NF-e, LCDPR): 5 anos conforme exigência da Receita Federal
• Logs de acesso: 6 meses
• Dados de comunicação de marketing: até revogação do consentimento

8. Seus Direitos (LGPD)

Como titular dos dados, você tem direito a:

• Acesso: saber quais dados temos sobre você
• Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização ou exclusão: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado (CSV/JSON)
• Revogação do consentimento: para finalidades baseadas em consentimento
• Oposição: ao tratamento baseado em legítimo interesse
• Informação: sobre com quem seus dados são compartilhados

Para exercer seus direitos, entre em contato: agroiadesenvolvimento@gmail.com. Respondemos em até 15 dias úteis.

9. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários para:

• Manter a sessão autenticada (token JWT)
• Preferências de idioma
• Funcionalidade offline (Service Worker / PWA)

Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros ou cookies de publicidade.

10. Menores de Idade

A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos coleta indevida, os dados serão excluídos imediatamente.

11. Transferência Internacional

Alguns de nossos parceiros (Anthropic, Render) podem processar dados fora do Brasil. Garantimos que essas transferências ocorrem com salvaguardas adequadas, incluindo cláusulas contratuais padrão compatíveis com a LGPD (Art. 33).

12. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. A data de última atualização estará sempre visível no topo deste documento.

13. Contato e DPO

Dúvidas, requisições ou reclamações sobre privacidade:

• E-mail: agroiadesenvolvimento@gmail.com
• Você também pode registrar reclamações junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): gov.br/anpd